Se você recebeu uma notificação do INPI e descobriu que um concorrente pediu a caducidade da sua marca, é normal sentir aquele aperto no estômago. O pedido de caducidade é um mecanismo legal que permite que qualquer pessoa interessada peça o cancelamento de uma marca registrada quando ela não está sendo usada. E sim, concorrentes usam essa ferramenta com frequência — muitas vezes de forma estratégica, para abrir caminho para registrar um nome parecido ou até idêntico. A boa notícia é que existe defesa, e ela costuma ser simples se sua empresa realmente usa a marca no dia a dia.
O que é a caducidade de marca e por que concorrentes pedem isso
A caducidade é prevista na Lei de Propriedade Industrial e serve para "limpar" o registro de marcas que existem apenas no papel. A lógica é simples: o registro dá exclusividade, mas essa exclusividade só faz sentido se a marca estiver realmente em uso no mercado.
Quando uma empresa registra uma marca e depois some, sem vender produtos ou prestar serviços sob aquele nome por um período relevante, qualquer interessado pode pedir ao INPI que declare a caducidade daquele registro.
O detalhe importante aqui é "qualquer interessado". Isso inclui concorrentes diretos, que enxergam na sua marca inativa um obstáculo — seja porque querem usar um nome parecido, seja porque simplesmente identificaram uma brecha para tentar liberar o mercado. Não é necessariamente algo pessoal; é uma jogada comercial permitida por lei.
Já tratamos casos parecidos em Caso Ping Pong: Lição de Caducidade para PMEs, que mostra bem como uma marca conhecida pode ficar vulnerável quando o uso não é comprovado adequadamente.
Como funciona o processo de caducidade no INPI
Quem pode pedir e quando
Qualquer pessoa física ou jurídica com legítimo interesse pode protocolar um pedido de caducidade. Isso costuma incluir concorrentes, mas também pode ser feito por empresas que tentaram registrar uma marca parecida e esbarraram no seu registro anterior durante o exame do INPI.
O pedido só pode ser feito depois de decorrido um determinado período de concessão do registro — o INPI exige um tempo mínimo de vigência antes que a caducidade possa ser solicitada. Como esse prazo pode ser ajustado ao longo do tempo pela legislação, o ideal é sempre confirmar o período exato diretamente no site do INPI (gov.br/inpi) antes de tirar qualquer conclusão sobre um caso específico.
As etapas do processo
De forma resumida, o trâmite costuma seguir esta ordem:
- O concorrente (ou qualquer interessado) protocola o pedido de caducidade, indicando o registro que deseja questionar.
- O INPI publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
- O titular da marca é notificado e tem um prazo para apresentar defesa, comprovando o uso da marca.
- O INPI analisa as provas apresentadas e decide se mantém ou cancela o registro.
- Cabe recurso da decisão, tanto para quem pediu a caducidade quanto para o titular da marca.
Esse fluxo é parecido, em espírito, com o de uma oposição — mas enquanto a oposição questiona um pedido de registro novo, a caducidade ataca um registro já concedido. Se você quiser entender melhor as diferenças entre esse tipo de contestação, vale conferir Como Responder a uma Oposição no Registro de Marca.
O ônus da prova é do titular
Um ponto que costuma pegar empresários de surpresa: quem precisa provar que a marca está em uso é o titular do registro, não quem pediu a caducidade. Ou seja, não basta dizer "eu uso minha marca" — é preciso apresentar documentos que comprovem isso de forma concreta, dentro do prazo estabelecido pelo INPI.
Por que concorrentes usam a caducidade como estratégia
Existem alguns motivos comuns para um concorrente partir para esse tipo de ação:
- Quer registrar um nome parecido ou idêntico e encontrou uma marca "adormecida" no caminho, o que pode até acontecer durante uma busca de anterioridade feita antes de protocolar o próprio pedido.
- Percebeu que a empresa mudou de nome, fechou uma linha de produtos ou reduziu operações e a marca registrada não aparece mais no mercado.
- Está de olho no segmento e prefere disputar a marca administrativamente, no INPI, em vez de arriscar um conflito direto no ponto de venda.
- Quer reduzir a concorrência eliminando um nome que, mesmo sem uso ativo, ainda ocupa espaço na classe de produtos ou serviços.
Vale reforçar: pedir caducidade não é ilegal nem antiético em si. É um direito previsto em lei. O problema surge quando a empresa titular realmente não consegue comprovar o uso — e aí perde um ativo que poderia ter sido protegido com organização simples de documentos.
Sua marca foi notificada? O que fazer nos primeiros dias
Se você recebeu a notificação de que sua marca é alvo de um pedido de caducidade, o relógio já está correndo. Aqui está a ordem de prioridades:
1. Confirme o prazo exato de resposta
O prazo para apresentar a defesa é definido pelo INPI e conta a partir da publicação na RPI, não da data em que você "descobriu" o pedido. Por isso, monitorar publicações com regularidade é essencial — muitas empresas perdem prazos simplesmente porque não acompanham as movimentações do próprio processo. Se você ainda não tem esse hábito, veja como fazer isso em Como Acompanhar o Andamento do Registro no INPI.
2. Reúna todas as evidências de uso da marca
Comece a separar qualquer documento que mostre a marca sendo usada nos últimos anos, como:
- Notas fiscais de venda de produtos ou serviços com a marca
- Embalagens, rótulos ou etiquetas com o nome registrado
- Contratos com fornecedores ou distribuidores
- Materiais publicitários datados (redes sociais, panfletos, anúncios)
- Prints de e-commerce ou marketplace com a marca em uso
- Registros fotográficos de fachada, uniformes ou pontos de venda
Quanto mais diversificado e datado o conjunto de provas, melhor. Um único print de Instagram sem data clara dificilmente é suficiente.
3. Organize as provas por período
O INPI costuma exigir prova de uso relativa a um período específico anterior ao pedido de caducidade. Não adianta apresentar apenas documentos recentes se o questionamento é sobre um intervalo anterior — a organização cronológica das evidências é o que faz a diferença na análise.
4. Busque orientação especializada
Processos de caducidade envolvem prazos rígidos e exigências formais que variam conforme o tipo de prova aceita. Um erro no protocolo ou uma prova mal documentada pode custar o registro, mesmo quando a marca está genuinamente em uso.
Quais provas de uso o INPI aceita
Esse é provavelmente o ponto mais decisivo de todo o processo. Já exploramos esse tema com mais profundidade em Caducidade de Marca: Quais Provas o INPI Aceita, mas de forma resumida, o INPI busca documentos que comprovem uso efetivo, público e contínuo da marca — e não apenas uma intenção de uso.
Isso significa que:
- Documentos internos (planilhas, e-mails entre sócios) geralmente não bastam sozinhos.
- Provas precisam mostrar contato com o mercado — venda real, divulgação pública, presença comercial.
- A marca precisa aparecer exatamente (ou de forma muito próxima) como foi registrada, na classe de produtos ou serviços correspondente.
Empresas que registraram a marca em uma classe, mas atuam de fato em outra, costumam enfrentar dificuldade extra nesse momento — mais um motivo para revisar periodicamente se a classe de marca escolhida ainda reflete a atividade real do negócio.
Erros comuns que fazem empresas perderem a marca por caducidade
Alguns padrões se repetem em casos de perda de registro por caducidade:
Registrar e "guardar" a marca sem usar. Algumas empresas registram nomes por precaução, pensando em usar "no futuro", e acabam expostas justamente por não ter uso comprovável no presente.
Trocar o visual da marca sem atualizar o registro. Se a empresa muda o logotipo ou o nome de fantasia ao longo dos anos, mas o registro no INPI ainda reflete a versão antiga, pode haver dificuldade em provar que "aquela" marca específica continua em uso.
Não guardar documentação histórica. Notas fiscais antigas, contratos vencidos e materiais publicitários de anos anteriores costumam ser descartados — e são exatamente esses documentos que fazem falta na hora de comprovar uso contínuo.
Deixar a marca inativa por reestruturação do negócio. Pausas temporárias por reformulação de portfólio, mudança de sócios ou dificuldades financeiras podem, sem intenção, configurar o período de não uso que embasa o pedido de caducidade.
Ignorar a notificação por desconhecimento. Empresas que não acompanham o processo no INPI simplesmente não respondem a tempo — e perdem o registro por revelia, mesmo tendo provas de uso que poderiam ter sido apresentadas.
Como se proteger antes mesmo de receber uma notificação
A melhor defesa contra um pedido de caducidade é nunca precisar se defender às pressas. Algumas práticas simples reduzem bastante o risco:
- Guarde comprovantes de uso de forma organizada, mesmo que pareça burocracia desnecessária no dia a dia. Uma pasta digital com notas fiscais, prints datados e materiais de divulgação já ajuda muito.
- Revise periodicamente se a marca está sendo usada como registrada, inclusive na classe correta.
- Renove o registro dentro do prazo e aproveite esse momento para revisar se a documentação de uso está atualizada — veja mais em Vencimento do Registro de Marca: Quando e Como Renovar.
- Monitore publicações do INPI relacionadas à sua marca, para não ser pego de surpresa por um prazo que já começou a correr.
- Trate a marca como um ativo do negócio, e não apenas como um registro burocrático guardado na gaveta — isso inclusive tende a aumentar o valor da empresa no longo prazo.
Empresas que vendem em marketplaces ou têm operação digital também devem redobrar a atenção, já que a presença apenas online, sem documentação formal de venda, pode gerar dúvidas na hora de comprovar uso — um tema relacionado ao que discutimos em Vendeu no Mercado Livre? Registro no Brasil Não Basta.
Conclusão
Um pedido de caducidade feito por concorrente não significa, automaticamente, que sua marca será cancelada. Significa que chegou a hora de provar, com documentos concretos, que a marca está viva no mercado. Quem organiza notas fiscais, materiais de divulgação e contratos ao longo do tempo tende a atravessar esse tipo de disputa sem grandes sobressaltos. Quem não tem essa rotina corre o risco real de perder um ativo construído ao longo de anos. Ficar atento aos prazos publicados pelo INPI, reunir provas datadas e buscar orientação especializada assim que a notificação chegar são os passos que fazem a diferença entre manter ou perder o registro.