O setor de jogos eletrônicos no Brasil cresceu tanto nos últimos anos que já chama atenção de órgãos regulatórios, incluindo o INPI. Quando se fala em consulta pública sobre registro de jogos eletrônicos, a primeira dúvida de quem desenvolve games é prática: isso muda como registro o nome do meu jogo? Preciso me preocupar com algo novo? A resposta passa por entender como a propriedade industrial já se aplica (e sempre se aplicou) ao universo dos games, e o que pode ficar mais claro ou mais rígido com uma eventual revisão de regras.
Esse tipo de movimento do INPI costuma fazer parte de um processo mais amplo de atualização de manuais e normas, parecido com o que já acontece em outras frentes do órgão. Vale a pena acompanhar diretamente no site oficial (gov.br/inpi) os detalhes exatos de prazos, formato e abrangência de qualquer consulta pública em andamento, já que esses processos costumam ser ajustados ao longo do tempo.
Por Que o INPI Está de Olho nos Games
O mercado de jogos eletrônicos deixou de ser nicho há tempos. Estúdios independentes, criadores de jogos mobile, equipes de desenvolvimento para consoles e até produtores de jogos educativos movimentam um volume de pedidos de marca que cresce ano a ano.
Isso gera um problema recorrente: muitos desenvolvedores lançam um jogo, ganham tração, e só depois descobrem que o nome já está sendo usado por outra equipe — às vezes em outro estado, às vezes em outro país. Sem registro, não há exclusividade garantida, por mais que o jogo já tenha uma base de jogadores fiel.
Uma consulta pública voltada a esse setor normalmente busca entender particularidades que o processo tradicional de registro de marca ainda não contempla totalmente, como:
- Como tratar nomes de personagens que se tornam praticamente marcas por si só;
- A fronteira entre proteção de marca e proteção por direito autoral do próprio jogo como obra;
- Classificação mais precisa para produtos que misturam software, serviço online e entretenimento digital;
- Nomes de franquias que migram entre plataformas (mobile, PC, console) sob a mesma marca.
Esse tipo de debate já aconteceu em outras frentes do INPI, como mostra a Agenda Regulatória do INPI 2026-2028: O Que Muda, que reúne vários temas em revisão simultânea.
O Que Já Vale Hoje, Independente da Consulta
Enquanto a consulta pública segue seu trâmite, é importante lembrar que as regras atuais de registro de marca já se aplicam integralmente a jogos eletrônicos. Ou seja: quem desenvolve games não precisa esperar nenhuma mudança regulatória para proteger seu trabalho.
O Nome do Jogo é uma Marca
Se você lançou um jogo com um nome próprio — não um termo genérico como "quebra-cabeça" ou "corrida" — esse nome pode e deve ser registrado como marca. O mesmo vale para o nome do estúdio ou da desenvolvedora por trás do produto.
O Logo e a Identidade Visual Também Contam
Muitos jogos têm um ícone ou logotipo que se torna tão reconhecível quanto o nome em si. Nesses casos, vale avaliar se o registro ideal é nominativo, figurativo ou misto — a escolha certa evita brechas para cópia visual. O artigo Nominativa, Figurativa, Mista ou 3D: Como Escolher no INPI explica essa diferença de forma prática.
Classes de Nice Relevantes para Games
Jogos eletrônicos costumam exigir atenção a mais de uma classe de produtos e serviços, já que envolvem software, mas também podem envolver serviços de entretenimento, assinatura online ou até merchandising. Entender bem essa divisão evita que o registro fique incompleto. O post Classes de Marca no INPI: Como Escolher a Certa detalha como mapear isso antes de protocolar o pedido.
Marca, Direito Autoral e Jogo: Não É a Mesma Coisa
Um erro comum entre desenvolvedores é achar que, por já terem registrado o código-fonte ou a obra como direito autoral, estão automaticamente protegidos quanto ao nome e à identidade comercial do jogo. Não é bem assim.
Direito autoral protege a obra em si — o código, a arte, a trilha sonora, o roteiro. Marca protege o sinal distintivo que identifica o produto no mercado: o nome, o logo, às vezes até um slogan de campanha de lançamento. São proteções complementares, não substitutas.
O artigo Marca, Patente ou Direito Autoral: Qual Protege Você? ajuda a entender essa diferença com mais profundidade, algo essencial para quem desenvolve games e muitas vezes confunde os dois conceitos.
Personagens Podem Virar Marca?
Esse é um dos pontos mais sensíveis em qualquer debate sobre propriedade intelectual em games. Um personagem de destaque pode, com o tempo, funcionar como verdadeira marca — pense em mascotes que acabam estampando produtos licenciados, camisetas, bonecos, eventos.
Quando isso acontece, faz sentido avaliar o registro do nome do personagem como marca separada, além da proteção autoral que a criação já tem naturalmente. Essa é exatamente uma das questões que consultas públicas desse tipo tendem a tentar esclarecer: até que ponto um personagem pode (ou deve) ser tratado como marca registrável.
Nomes em Inglês ou Estrangeiros no Universo Gamer
É comum que desenvolvedores brasileiros batizem seus jogos com nomes em inglês, já que o público gamer é global por natureza. Isso é perfeitamente possível no INPI, mas exige alguns cuidados específicos — desde a análise de distintividade até a verificação de que o termo não é genérico demais no idioma de origem.
O texto Nome Estrangeiro na Marca: O Que Avaliar no INPI traz esses pontos de atenção, especialmente úteis para quem pensa em lançar o jogo também fora do Brasil.
E se o Jogo For Vendido em Marketplaces de Apps Internacionais?
Muitos desenvolvedores de games distribuem seus títulos em lojas de aplicativos que alcançam jogadores do mundo inteiro, mesmo sem ter qualquer estrutura formal fora do Brasil. Isso levanta uma questão recorrente: o registro de marca feito aqui protege o jogo em outros países?
Não automaticamente. O registro no INPI vale, em regra, dentro do território nacional. Se o jogo ganha tração internacional, vale considerar caminhos como o Protocolo de Madri, que permite estender a proteção da marca para outros países de forma mais simplificada do que registrar individualmente em cada um. O artigo Protocolo de Madri: registre sua marca em vários países explica como esse sistema funciona na prática.
Esse cuidado também vale para quem distribui o jogo via marketplaces fora do Brasil sem perceber o risco que isso representa — tema abordado em Vendeu na Shopee ou Amazon Fora do Brasil? Proteja a Marca, que, embora trate de produtos físicos, ilustra bem o princípio de territorialidade da marca.
O Que Fazer Enquanto a Consulta Pública Não Se Encerra
Para desenvolvedores de games que acompanham esse tipo de movimento regulatório, a recomendação prática é simples: não espere a consulta terminar para agir. As regras atuais já permitem — e recomendam — que você registre:
- O nome do jogo, assim que decidir que ele é definitivo;
- O nome do estúdio ou empresa desenvolvedora;
- Logotipos e ícones que identificam o produto nas lojas de aplicativos;
- Nomes de personagens centrais, se houver potencial de licenciamento futuro.
Antes de qualquer pedido, vale fazer uma pesquisa prévia para verificar se o nome já está em uso por outro jogo ou empresa. O guia Busca de Anterioridade: Como Funciona Antes de Registrar mostra esse passo essencial, que evita retrabalho e economiza tempo no processo.
Desenvolvedores Independentes Também Precisam Pensar Nisso
Um ponto importante: essa discussão não é exclusiva de grandes estúdios. Desenvolvedores independentes, muitas vezes atuando como MEI ou pequena empresa, também criam jogos com potencial de crescer rapidamente — e justamente por isso correm mais risco de perder o nome para quem registrar primeiro.
O princípio de que quem registra primeiro tem prioridade sobre o uso exclusivo da marca vale igualmente para o mercado de games. Isso está detalhado em Quem Registra Primeiro Tem o Direito à Marca, um lembrete útil para quem acha que "já é conhecido pelos jogadores" e que isso bastaria como proteção.
Vale a Pena Acompanhar Esse Tipo de Consulta?
Sim, especialmente se você já tem um jogo lançado ou planeja lançar em breve. Consultas públicas do INPI costumam abrir espaço para que associações de desenvolvedores, estúdios e até pessoas físicas enviem contribuições sobre como as regras deveriam funcionar na prática.
Participar — ou pelo menos acompanhar o resultado — pode dar pistas valiosas sobre como o órgão vai tratar casos específicos do setor no futuro, como a questão de nomes de personagens, DLCs com nomes próprios ou expansões que ganham vida comercial independente do jogo original.
Conclusão
Uma consulta pública sobre registro de jogos eletrônicos sinaliza que o INPI está atento ao crescimento do setor de games no Brasil, mas não muda o que já vale hoje: nome de jogo, logo e identidade do estúdio podem e devem ser registrados como marca assim que definidos. A proteção por direito autoral da obra em si não substitui esse registro. Para desenvolvedores, independentes ou não, a recomendação prática continua sendo a mesma — pesquisar antes, registrar cedo e acompanhar o andamento no site oficial do INPI, sem depender de mudanças regulatórias futuras para garantir exclusividade sobre o nome do seu jogo.