Se você já recebeu um e-mail, boleto ou mensagem de WhatsApp cobrando uma "pendência" em nome do INPI, não está sozinho. Esse tipo de golpe se espalhou tanto que o próprio instituto passou a atuar com mais força contra empresas e indivíduos que se passam por órgão público — e as multas aplicadas podem chegar a R$ 60 milhões. Para quem está no meio do processo de registro de marca, entender essa punição ajuda a reconhecer o golpe e a confiar nos canais corretos de comunicação com o INPI.
Esse movimento de fiscalização mais rígida é uma resposta direta ao crescimento de fraudes que miram justamente pequenos empresários, MEIs e donos de negócios que ainda não conhecem bem o passo a passo oficial do registro. Entender como esses esquemas funcionam — e por que agora saem caro para quem os aplica — é o primeiro passo para não cair neles.
O problema que motivou a punição pesada
Nos últimos anos, cresceu um tipo específico de fraude: empresas particulares (muitas vezes sem nenhuma relação legítima com o governo) enviam cobranças, cartas ou mensagens se fazendo passar pelo INPI ou por "órgãos parceiros". A ideia é explorar a falta de familiaridade do empresário com o processo real de registro.
Os formatos mais comuns incluem:
- Boletos falsos cobrando taxas inexistentes logo após a abertura do CNPJ ou o depósito de uma marca.
- E-mails avisando que a marca está "contestada" ou "em risco", pedindo pagamento urgente para resolver.
- Mensagens de WhatsApp informando uma suposta pendência cadastral que precisa ser quitada na hora.
- Serviços de "renovação automática" cobrando valores muito acima do que o INPI realmente cobra, sem que o empresário tenha pedido nada.
Já tratamos aqui no blog de variações específicas desse tipo de fraude, como o golpe do INPI no WhatsApp, o boleto falso que mira CNPJ de MEI recém-aberto e o e-mail que avisa sobre suposta contestação de marca. O padrão se repete: criar urgência, usar linguagem técnica e explorar o medo de perder a marca.
Como funciona a punição com multas milionárias
A fiscalização contra esse tipo de prática se baseia em legislação que protege o uso indevido de símbolos, nomes e identidade de órgãos públicos, combinada com normas de proteção ao consumidor e ao combate a práticas enganosas no mercado. Quando uma empresa ou pessoa se apropria indevidamente da imagem do INPI para cobrar valores de terceiros, ela pode responder tanto na esfera administrativa quanto na civil e criminal.
Quem pode ser multado
A punição recai sobre empresas, sites e indivíduos que:
- Usam o nome, a logomarca ou qualquer identidade visual que remeta ao INPI sem autorização;
- Emitem cobranças fingindo representar o instituto ou atuar em seu nome;
- Induzem o empresário a erro, fazendo-o acreditar que está pagando uma taxa oficial quando, na verdade, o dinheiro vai para uma conta particular.
Por que os valores chegam tão alto
Os valores de multa variam de acordo com a gravidade da infração, o número de vítimas atingidas e o histórico do infrator. Em casos de fraude organizada, que atinge muitas empresas ao mesmo tempo e movimenta quantias consideráveis, as penalidades podem alcançar patamares bem altos — daí a cifra de dezenas de milhões de reais aparecer em casos mais graves.
Vale reforçar: os valores exatos de cada multa e os critérios detalhados de aplicação podem mudar com o tempo. Para informações atualizadas e oficiais sobre punições, normas e alertas de segurança, o canal correto é sempre o site oficial do INPI (gov.br/inpi).
Sinais de que você está diante de um golpe
Antes de entrar em pânico com qualquer cobrança, vale parar e observar alguns sinais que praticamente sempre indicam fraude:
- Urgência exagerada. Mensagens que pedem pagamento "em até 24 horas" ou "hoje mesmo" sob pena de perder a marca são um sinal clássico de golpe.
- Cobrança por WhatsApp ou e-mail pessoal. O INPI não costuma notificar pendências financeiras por esses canais de forma informal.
- Boleto com dados bancários de pessoa física ou empresa privada. Taxas oficiais do INPI são pagas via GRU (Guia de Recolhimento da União), nunca por boleto comum de empresa terceira.
- Erros de português ou formatação estranha. Comunicações oficiais passam por revisão; e-mails de golpe costumam ter erros, links estranhos ou remetentes com domínios genéricos.
- Promessa de "serviço extra" não solicitado. Ofertas de renovação automática, certificado expresso ou "regularização urgente" que você nunca pediu merecem desconfiança redobrada.
Se você recebeu algo parecido recentemente, vale revisar também o conteúdo sobre o golpe do boleto falso do INPI, que detalha como identificar esse tipo específico de fraude.
O que fazer ao receber uma cobrança suspeita
A reação mais segura, quando chega uma cobrança duvidosa em nome do INPI, segue uma sequência simples:
- Não pague nada antes de confirmar. Pagamento feito é dinheiro perdido — fraudes desse tipo raramente têm estorno fácil.
- Confira o andamento real do seu processo diretamente no sistema oficial do INPI, usando o número do seu pedido de registro. Isso evita qualquer dependência de informações recebidas por terceiros.
- Compare com os canais oficiais de pagamento. Toda taxa legítima do INPI é gerada e paga via GRU, emitida no próprio sistema do instituto.
- Guarde as evidências. Prints de mensagens, e-mails completos (com cabeçalho) e boletos recebidos ajudam caso seja necessário registrar um boletim de ocorrência ou denúncia.
- Denuncie. Além do boletim de ocorrência, é possível reportar a prática a órgãos de defesa do consumidor e ao próprio INPI, contribuindo para que outras empresas não caiam no mesmo golpe.
Para quem já tem um processo em andamento, o ideal é se acostumar a consultar diretamente a situação da marca, sem depender de avisos de terceiros. Já explicamos em detalhes como acompanhar o andamento da marca no INPI — esse hábito simples elimina boa parte da vulnerabilidade a esse tipo de fraude.
Por que pequenas empresas são o alvo preferido
Golpistas miram principalmente MEIs e pequenas empresas por um motivo simples: é nesse público que a familiaridade com o processo do INPI costuma ser menor. Quem está registrando a primeira marca da vida naturalmente tem dúvidas sobre prazos, taxas e etapas — e é justamente essa insegurança que o golpe explora.
Negócios que acabaram de abrir CNPJ, lojas que começaram a vender em marketplaces ou empreendedores que acabaram de depositar o pedido de marca estão entre os mais visados, porque é nesse momento que mais aguardam alguma comunicação oficial e, por isso, ficam mais vulneráveis a cair em mensagens falsas que parecem urgentes.
Uma forma eficaz de reduzir essa exposição é contar com acompanhamento especializado durante todo o processo, para que qualquer comunicação estranha seja identificada rapidamente como fora do padrão. Quem decide levar o processo sozinho, sem apoio técnico, tende a ter mais dificuldade em diferenciar o que é real do que é fraude — um ponto que já detalhamos ao comparar as vantagens de registrar a marca sozinho ou contratar um especialista.
A diferença entre comunicação oficial e abordagem de golpista
Um detalhe que ajuda bastante a filtrar o que é real: o INPI se comunica oficialmente através do seu sistema próprio, da Revista da Propriedade Industrial (RPI) e de notificações dentro da plataforma onde o processo foi protocolado. Não é comum, na prática cotidiana, que o instituto entre em contato direto por telefone, WhatsApp ou e-mail pessoal cobrando pagamentos pontuais de forma isolada.
Qualquer mensagem fora desse padrão merece ser tratada com desconfiança até prova em contrário. Isso vale tanto para quem já tem marca registrada quanto para quem está apenas no início do processo, acompanhando a análise do pedido.
O papel da fiscalização para o mercado
Essa postura mais firme contra quem se passa pelo instituto tem um efeito indireto importante: ela sinaliza ao mercado que o uso indevido da identidade de órgãos públicos para lesar empresários tem consequência real, e não apenas risco teórico. Para quem investe tempo e dinheiro construindo uma marca, saber que existe uma estrutura de punição mais rígida contra fraudadores traz uma camada extra de confiança no sistema.
Isso não substitui, porém, o cuidado individual de cada empresário. A fiscalização reduz o espaço para o golpe se espalhar, mas a primeira linha de defesa continua sendo a desconfiança diante de qualquer cobrança fora do padrão oficial.
Conclusão
As multas de até R$ 60 milhões aplicadas a quem finge ser o INPI mostram que esse tipo de fraude deixou de ser tratado como incômodo pontual e passou a receber resposta institucional mais dura. Para o empresário, a lição prática é simples: desconfiar de cobranças urgentes por WhatsApp ou e-mail, confirmar sempre pelo sistema oficial e nunca pagar boletos sem checar a origem. Conhecer os sinais de alerta e manter o hábito de acompanhar o próprio processo diretamente no INPI continua sendo a forma mais segura de não cair nesse tipo de golpe.