Se você já recebeu um e-mail, uma ligação ou uma mensagem no WhatsApp cobrando taxas "urgentes" para regularizar sua marca, precisa saber de uma notícia importante: o INPI está aplicando multas de até R$ 60 milhões contra empresas que se fazem passar pelo instituto para aplicar golpes em empresários brasileiros. A medida marca uma resposta mais dura a um problema que já vinha crescendo há anos e que atinge principalmente quem está começando a lidar com o processo de registro de marca pela primeira vez.
Esse tipo de fraude não é novidade, mas o tamanho das penalidades muda o jogo. Até então, muitas dessas operações golpistas atuavam quase sem risco real de punição, escondidas atrás de sites falsos, boletos fraudulentos e números de telefone descartáveis. Agora, o cenário começa a mudar — e entender como isso funciona pode evitar que sua empresa caia numa armadilha cara e constrangedora.
Por que o INPI decidiu agir com mais força
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é um órgão público federal, e isso significa uma coisa simples: ele nunca cobra taxas por telefone, WhatsApp ou e-mail com links de pagamento externos ao sistema oficial. Toda cobrança legítima passa pela Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada dentro do próprio site do instituto.
O problema é que, nos últimos anos, surgiram dezenas de empresas e sites que imitam a identidade visual do INPI, usam nomes parecidos e enviam comunicações que parecem oficiais. Elas exploram justamente a falta de familiaridade de pequenos empresários com o processo de registro, cobrando valores inflados ou simplesmente golpes puros — dinheiro que nunca vira registro nenhum.
Esse padrão já foi tema de vários alertas anteriores, como os casos descritos em Golpe do INPI no WhatsApp: Como Identificar a Fraude e em Boleto Falso Mira Quem Abriu CNPJ MEI: Como Identificar. A diferença agora é a escala da resposta institucional: em vez de apenas alertar o público, o INPI passou a atuar de forma mais incisiva contra quem usa indevidamente seu nome e sua marca — inclusive porque, ironicamente, "INPI" também é uma marca protegida.
Como funcionam os golpes que usam o nome do INPI
Vale entender os formatos mais comuns, porque eles se repetem com pequenas variações ao longo do tempo.
E-mails e boletos falsos
Um dos golpes mais frequentes chega por e-mail, informando que há uma pendência, uma oposição contra sua marca ou um boleto vencido. O texto costuma usar linguagem formal, logotipos copiados e até números de processo que parecem reais. Já existe até um relato detalhado sobre isso em E-mail Diz que Sua Marca Está Sendo Contestada? Cuidado, que mostra como esse tipo de mensagem tenta criar urgência para que a vítima pague sem checar antes.
Ligações e mensagens instantâneas
Outra frente comum são ligações telefônicas ou mensagens de WhatsApp de supostos "atendentes" do INPI, oferecendo para "agilizar" o processo mediante pagamento imediato via PIX. Como o processo de registro realmente pode demorar meses, esse tipo de abordagem se aproveita da ansiedade de quem está esperando uma resposta.
Empresas que prometem "registro garantido"
Existe ainda uma categoria mais sofisticada: empresas que se apresentam como parceiras ou representantes oficiais do INPI, prometendo aprovação garantida da marca mediante pagamento de taxas extras. Nenhuma empresa privada tem esse poder — a decisão sobre deferir ou indeferir um pedido é sempre do próprio instituto, com base em critérios técnicos e legais.
O que significam as multas de até R$ 60 milhões
Multas nessa faixa indicam que o INPI está tratando esse tipo de fraude como uma operação estruturada, e não como golpes isolados de pequena escala. Isso costuma acontecer quando há uso comercial contínuo do nome, da sigla ou da identidade visual do instituto para captar clientes de forma enganosa, configurando tanto uso indevido de marca quanto prática de estelionato.
Na prática, isso reforça um princípio que já vale para qualquer empresa: usar o nome ou a identidade visual de terceiros sem autorização gera consequências jurídicas sérias, especialmente quando há prejuízo financeiro comprovado às vítimas. O mesmo raciocínio que protege a marca de uma pequena confeitaria contra cópias vale — em escala ainda maior — para proteger a própria autarquia federal.
Para valores exatos, prazos e detalhes específicos de cada processo administrativo, o caminho mais seguro é sempre consultar as informações atualizadas diretamente no site oficial do INPI (gov.br/inpi), já que esse tipo de dado pode ser revisado ou detalhado ao longo do tempo.
A base legal por trás da punição
Esse combate não surge do nada. Ele se apoia em pelo menos três frentes jurídicas que já existiam, mas que agora parecem estar sendo aplicadas com mais rigor:
- Uso indevido de marca e nome de instituição pública — o INPI é registrado como marca e símbolo oficial, e sua imitação configura infração.
- Estelionato e fraude eletrônica — quando há cobrança de valores mediante engano, o Código Penal já prevê punições específicas.
- Práticas abusivas contra consumidores e empresas — o uso de comunicação enganosa para induzir pagamento também pode ser enquadrado em normas de defesa do consumidor, quando aplicável.
Essa combinação de instrumentos é o que permite penalidades tão altas: não se trata apenas de uma multa administrativa simples, mas de uma resposta a um esquema que pode ter afetado um número relevante de vítimas ao longo do tempo.
Como identificar se você está diante de um golpe
Alguns sinais são praticamente universais em fraudes que usam o nome do INPI. Vale manter essa lista à mão:
- Cobrança fora do sistema oficial — qualquer boleto ou link de pagamento que não venha diretamente do sistema do INPI (e-Marcas ou GRU oficial) deve ser tratado com desconfiança.
- Urgência artificial — mensagens que pressionam para pagamento "em até 24 horas" sob risco de perda da marca costumam ser fraude.
- Canais não oficiais de contato — o INPI não trabalha por WhatsApp para cobranças. Contatos por esse canal pedindo pagamento são suspeitos por padrão.
- Erros de português ou formatação estranha — muitos golpes ainda apresentam pequenos deslizes de linguagem ou visual, apesar de estarem cada vez mais bem produzidos.
- Promessa de "aprovação garantida" — nenhuma empresa, escritório ou consultor pode garantir a aprovação de um pedido de marca, porque essa decisão é técnica e exclusiva do INPI.
Se você reconheceu algum desses padrões em uma mensagem recente, vale revisar também o conteúdo sobre Golpe do Boleto Falso do INPI: Como se Proteger, que traz outros detalhes práticos sobre como confirmar a legitimidade de uma cobrança.
O que fazer se você suspeitar de uma fraude
Diante de qualquer comunicação duvidosa envolvendo o INPI, o ideal é seguir uma sequência simples:
- Não clique em links nem pague nada antes de confirmar. Acesse diretamente o site oficial do INPI digitando o endereço no navegador, sem usar links recebidos por e-mail ou mensagem.
- Consulte o andamento real do seu processo pelo sistema oficial, usando o número do seu pedido de registro.
- Guarde prints e comprovantes da mensagem suspeita, caso precise registrar um boletim de ocorrência posteriormente.
- Denuncie o golpe aos canais oficiais do INPI e, se houver prejuízo financeiro, procure a polícia civil ou órgão de defesa do consumidor da sua região.
- Avise outras pessoas da sua rede — muitas vezes o mesmo golpe circula entre empresários de um mesmo setor ou região, e um alerta rápido evita novas vítimas.
Como se proteger de verdade ao longo do processo de registro
A melhor defesa contra esse tipo de fraude é entender como o processo de registro realmente funciona, para não depender de terceiros duvidosos em nenhuma etapa. Saber, por exemplo, que existe uma Taxa Única do INPI: Por Que Se Paga Mesmo Indeferido ajuda a reconhecer cobranças estranhas que não fazem sentido dentro da lógica oficial.
Também ajuda acompanhar o passo a passo do registro de marca no INPI e aprender a acompanhar o andamento do registro no INPI diretamente pelos canais oficiais, sem depender de terceiros que se apresentam como "intermediários obrigatórios".
Contar com um especialista de confiança para conduzir o processo — seja um advogado especializado em propriedade industrial, seja uma empresa como a Potiguar Registro de Marcas — é diferente de depender de contatos não solicitados que chegam do nada oferecendo soluções milagrosas. A diferença está em quem procura quem: serviços legítimos raramente iniciam contato por WhatsApp cobrando pagamento imediato.
O contexto maior: por que isso importa para pequenas empresas
Empresários que estão registrando sua primeira marca costumam ser o alvo preferido desses golpes, justamente por não terem familiaridade prévia com os prazos, as taxas e a linguagem técnica do processo. É o mesmo público que mais se beneficia de artigos explicativos sobre o que fazer se o INPI indeferir sua marca ou sobre os riscos de não registrar sua marca — porque quanto mais informação o dono do negócio tem, menor a chance de cair em armadilhas.
As multas milionárias anunciadas pelo INPI sinalizam que o problema chegou a um ponto em que a resposta institucional precisou ser proporcional ao dano causado. Isso é uma boa notícia para quem já foi vítima e para quem quer evitar ser a próxima.
Resumindo o que você precisa lembrar
O INPI nunca cobra taxas por WhatsApp, ligação ou e-mail com link de pagamento externo. Toda cobrança oficial passa pelo sistema do próprio instituto, e qualquer promessa de "aprovação garantida" mediante pagamento extra é sinal claro de fraude. Com multas que podem chegar a R$ 60 milhões, o instituto sinaliza que está tratando esse tipo de golpe com a seriedade que ele merece — mas a primeira linha de defesa continua sendo a informação de quem está do outro lado da tela, decidindo se paga ou não aquele boleto suspeito.