Taxas do INPI Sobem 24,1%: o Que Muda no Registro

Depois de mais de uma década sem mexer nos valores, o INPI reajustou suas taxas em 24,1%. Para quem está pensando em registrar marca agora, essa notícia gera uma dúvida direta: vale a pena depositar antes que o novo valor entre em vigor, ou o impacto no bolso é pequeno demais para correr? Neste post você entende por que o reajuste aconteceu, o que muda na prática para quem ainda não registrou e para quem já tem marca protegida, e como se planejar sem susto.

O que aconteceu: 13 anos sem reajuste, agora 24,1% de aumento

As taxas cobradas pelo INPI para depósito, exame e manutenção de marcas ficaram praticamente congeladas por 13 anos. Nesse período, o custo de vida subiu, a estrutura do órgão precisou se modernizar, e o valor real arrecadado por cada pedido foi encolhendo ano após ano.

O reajuste de 24,1% é a resposta a essa defasagem acumulada. Não é um aumento pontual causado por um evento isolado — é uma correção histórica que tentou, de uma vez só, aproximar os valores da realidade econômica atual.

Isso significa que quem estava acostumado a planejar o orçamento com base nos valores antigos precisa atualizar essa conta antes de depositar um novo pedido. O impacto varia conforme o tipo de serviço solicitado ao órgão — depósito, recurso, transferência de titularidade, entre outros — mas a lógica geral é a mesma: tudo ficou proporcionalmente mais caro.

Por que o congelamento durou tanto tempo

Reajustes de taxas de órgãos públicos costumam passar por trâmites internos, consultas e aprovações que levam tempo. No caso do INPI, o cenário de estabilidade prolongada acabou se transformando em defasagem, até que a correção se tornasse inevitável.

Esse tipo de mudança normalmente vem acompanhado de outras atualizações administrativas. Vale acompanhar o assunto de perto — inclusive o que está previsto na Agenda Regulatória do INPI 2026-2028, que já sinaliza outras revisões estruturais para os próximos anos.

O que muda na prática para quem vai registrar agora

Se você está no processo de escolher o nome da marca, fazer a busca de anterioridade e organizar a documentação, o reajuste entra direto na sua planilha de custos. Isso não muda o processo em si — os passos continuam os mesmos, como descrito no passo a passo do registro de marca no INPI — mas exige atualizar a expectativa de investimento.

Alguns pontos práticos para quem está planejando o depósito:

• Confirme o valor atual antes de pagar qualquer guia. Não use tabelas antigas salvas em favoritos ou recebidas de terceiros — consulte sempre o site oficial do INPI (gov.br/inpi) para o valor vigente no momento do pagamento.
• Reavalie quantas classes você realmente precisa. Com o custo mais alto, faz ainda mais sentido revisar bem como escolher a classe certa em vez de registrar em classes que a empresa não usa.
• Considere o modelo de cobrança vigente. O INPI já havia passado por mudanças na forma de cobrar as taxas, como explicado em Fim da Taxa Dupla no INPI: Entenda a Cobrança Única e em Taxa Única do INPI: Como Funciona Quase 1 Ano Depois. O reajuste de 24,1% incide sobre esse modelo já consolidado.

Impacto maior em quem registra várias marcas ou classes

Empresas que costumam registrar mais de uma marca, ou uma mesma marca em várias classes, sentem o reajuste de forma multiplicada. Se antes o cálculo já exigia atenção, agora o planejamento financeiro precisa ser ainda mais cuidadoso — especialmente para negócios em expansão que pensam em registrar linhas de produto diferentes sob marcas distintas.

Para pequenos negócios que ainda avaliam se vale a pena formalizar a proteção da marca, o reajuste não muda a resposta de fundo: proteger a marca continua sendo mais barato do que lidar com o uso indevido por terceiros no futuro. O texto Registro de Marca para MEI e Pequenas Empresas: Vale a Pena? detalha esse raciocínio com mais profundidade.

Quem já tem marca registrada também sente o impacto

O reajuste não afeta só quem está depositando pela primeira vez. Ele também incide sobre serviços pagos por quem já tem registro em vigor, como:

• Renovação de marca ao final do período de vigência.
• Petições de recurso em caso de indeferimento.
• Pedidos de transferência de titularidade, em casos de venda ou fusão de empresas.
• Registro de alterações contratuais que impactam o titular da marca.

Se sua marca está próxima do vencimento, vale revisar o processo descrito em Vencimento do Registro de Marca: Quando e Como Renovar e já se programar financeiramente para o novo valor da renovação.

Da mesma forma, quem está pensando em transferir ou vender uma marca registrada deve considerar que os custos administrativos dessa operação também foram reajustados.

E quem pediu desconto ou isenção de taxa?

Categorias que já tinham direito a valores reduzidos ou isenção — como microempreendedores, pessoas com deficiência ou beneficiários de programas sociais — continuam com esse benefício, mas é importante confirmar se os percentuais de desconto foram recalculados sobre a nova base de valores. O post Desconto e Isenção de Taxa no INPI: PCD e Baixa Renda explica quem tem direito e como comprovar a condição.

Antes de emitir qualquer guia com desconto, confirme diretamente no sistema do INPI se o benefício ainda se aplica da mesma forma, já que reajustes gerais costumam vir acompanhados de recálculos nas faixas de isenção.

Vale a pena antecipar o depósito antes de o reajuste valer para o seu caso?

Essa é a pergunta mais comum entre donos de pequenas empresas: se eu depositar agora, escapo do valor mais alto? A resposta depende do momento exato em que o reajuste está sendo aplicado no seu caso específico — se já está em vigor ou se ainda há uma janela de transição.

De forma geral, correr para depositar sem ter feito a busca de anterioridade direito costuma sair mais caro do que economizar alguns reais na taxa. Um pedido malfeito, com marca conflitante ou nome genérico demais, tem grande chance de ser indeferido — e aí você paga a taxa de novo, ou recorre, pagando ainda mais.

Por isso, mesmo com o reajuste, o conselho prático continua o mesmo: faça a busca de anterioridade antes de registrar, organize a documentação corretamente e use o Formulário Inteligente do INPI para reduzir erros que geram exigências e atrasos — e, consequentemente, custos extras.

Como o reajuste interage com o trâmite prioritário

Quem pensa em usar o trâmite prioritário para acelerar a análise do pedido também precisa somar essa taxa adicional ao novo valor da taxa de depósito. Vale revisar o funcionamento atualizado no post Trâmite Prioritário do INPI em 2026: Como Furar a Fila para entender se o benefício da velocidade compensa o custo total no seu caso.

Como se planejar financeiramente diante do novo valor

Para não ser pego de surpresa, algumas práticas ajudam pequenas empresas a se organizar diante desse tipo de reajuste:

1. Sempre confirme o valor no momento do pagamento. Tabelas de terceiros, inclusive de escritórios e sites, podem estar desatualizadas.
2. Separe o orçamento por etapa. Depósito, possíveis exigências, eventual recurso e futura renovação são custos diferentes que acontecem em momentos diferentes.
3. Evite depositar em classes "por precaução" sem necessidade real. Cada classe adicional soma ao valor total, e com o reajuste essa soma pesa mais.
4. Desconfie de comunicações não oficiais sobre pagamento de taxas. Reajustes de valores costumam ser aproveitados por golpistas para criar boletos falsos. Vale reler Golpe do Boleto Falso do INPI: Como se Proteger e Boleto Falso Mira Quem Abriu CNPJ MEI: Como Identificar para saber reconhecer as tentativas de fraude.
5. Guarde os comprovantes de pagamento originais, com o valor exato pago, para eventual necessidade de contestação ou comprovação futura.

Onde confirmar os valores oficiais atualizados

O único lugar confiável para conferir o valor exato de cada taxa — depósito, recurso, renovação, transferência — é o site oficial do INPI (gov.br/inpi). Como os valores podem ser reajustados novamente no futuro e variam conforme o serviço solicitado, evite se basear em posts de blog, inclusive este, para o número exato a pagar. Use este conteúdo para entender o contexto e o impacto prático, mas confirme o valor vigente diretamente na fonte oficial antes de emitir qualquer guia.

Conclusão

O reajuste de 24,1% nas taxas do INPI, após 13 anos de valores congelados, é uma correção que impacta quem vai depositar uma marca pela primeira vez, quem precisa renovar um registro já existente e quem lida com serviços como transferência ou recurso. O processo de registro em si não mudou — o que mudou foi o custo de cada etapa, o que reforça a importância de planejar bem antes de depositar, evitar erros que geram gastos extras e sempre confirmar os valores diretamente no site oficial do INPI antes de pagar qualquer guia.