Quem registra uma marca costuma comemorar assim que recebe o certificado do INPI, mas esse papel não é uma garantia blindada contra qualquer contestação. Um dos riscos menos falados — e mais perigosos — é o erro na classe de Nice, a classificação que define em quais produtos ou serviços a marca está protegida. Quando esse código é preenchido errado, o registro concedido pode virar alvo de um Processo Administrativo de Nulidade, conhecido como PAN, e todo o investimento feito pode ir por água abaixo.
Esse tipo de problema é mais comum do que parece, especialmente entre quem faz o pedido sozinho, sem conhecer bem o sistema de classificação internacional usado pelo INPI. Uma escolha apressada ou mal orientada na hora de descrever a atividade pode passar despercebida durante o exame, ser aprovada e, meses ou anos depois, ser questionada formalmente. Entender como isso acontece ajuda a evitar prejuízo e também a saber como reagir se o problema já bateu à porta.
O que é o Processo Administrativo de Nulidade (PAN)
O PAN é o mecanismo que o INPI usa para revisar e, se for o caso, cancelar um registro de marca que já foi concedido, mas que apresenta algum vício — uma irregularidade que não deveria ter passado pelo exame. Diferente da oposição, que acontece antes da concessão, o PAN age depois que o certificado já existe.
Isso significa que uma marca pode ser aprovada, ficar ativa por meses, e ainda assim ser anulada se alguém comprovar que havia um erro grave no processo. O erro de classe entra justamente nessa categoria: se o produto ou serviço descrito não corresponde à classe escolhida, ou se o enquadramento foi feito de forma genérica e incorreta, o registro pode ser enquadrado como irregular.
Vale lembrar que o PAN não é a única via de contestação disponível. Existem também a notificação extrajudicial e os processos judiciais, mas o PAN é o caminho administrativo específico para pedir a anulação dentro do próprio INPI.
Como o erro de classe acontece na prática
A Classificação de Nice organiza produtos e serviços em 45 classes diferentes. Para o leitor que nunca lidou com isso, pode parecer só um número de referência, mas cada classe tem um escopo bem definido, com subdivisões e exceções que nem sempre são óbvias.
O erro costuma surgir em situações como:
- Descrever a atividade de forma vaga, sem especificar exatamente o que a empresa vende ou presta;
- Escolher uma classe por semelhança de nome, sem checar se ela realmente cobre o segmento;
- Tentar economizar protegendo tudo em uma única classe, quando o negócio na verdade opera em mais de uma;
- Copiar a especificação de outra marca parecida sem adaptar ao próprio modelo de negócio.
Exemplos comuns de enquadramento equivocado
Uma confeitaria que vende bolos e também oferece aulas de culinária pode, por desconhecimento, registrar a marca apenas na classe de alimentos, esquecendo que o serviço de ensino pertence a outra classe. Uma loja de roupas que também fabrica os próprios produtos, em vez de apenas revender, pode errar ao escolher entre a classe de vestuário e a classe de comércio. O post sobre marca de roupa e qual classe escolher mostra bem como esse tipo de dúvida aparece na prática.
Esses exemplos parecem pequenos, mas são exatamente o tipo de falha que pode ser usada depois para questionar a validade do registro.
Por que a classe errada pode levar à nulidade
O sistema de marcas no Brasil funciona com base no princípio da especialidade: a proteção vale para aquilo que foi efetivamente declarado e enquadrado corretamente, dentro da classe correspondente. Quando o enquadramento não reflete a realidade da atividade, o registro concedido não está alinhado com o que a lei permite proteger.
Isso abre espaço para que um concorrente, ou até o próprio INPI de ofício, questione a validade do ato. Não se trata de uma penalidade por má-fé necessariamente — muitas vezes o erro é só desconhecimento — mas o resultado prático é o mesmo: o registro pode ser derrubado, mesmo que a marca já esteja em uso há tempos.
Essa lógica tem relação direta com decisões recentes sobre como o INPI e os tribunais tratam irregularidades em registros concedidos. O caso tratado em STJ derruba negativa do INPI em registro de marca mostra que tanto negativas quanto concessões passam por escrutínio técnico constante, inclusive depois de decididas.
PAN, oposição e caducidade: não confunda
É comum o empreendedor misturar esses três institutos, mas eles atuam em momentos e por motivos diferentes:
| Instrumento | Quando ocorre | Motivo típico |
|---|---|---|
| Oposição | Antes da concessão | Conflito com marca anterior |
| PAN | Depois da concessão | Vício no registro, como erro de classe |
| Caducidade | Após período sem uso | Falta de uso efetivo da marca |
Se você já lidou com uma dessas situações, vale revisar o conteúdo sobre prazo de marca com oposição que sobe a 34 meses ou entender melhor como funciona a caducidade de marca e como não perder o registro. São situações distintas, mas que no fim das contas têm o mesmo efeito: tirar a proteção da marca se não houver uma defesa adequada.
Quem pode pedir o PAN e em que prazo
Qualquer pessoa com legítimo interesse pode requerer o PAN, e o próprio INPI também pode instaurar o processo de ofício quando identifica uma irregularidade. A Lei de Propriedade Industrial estabelece um prazo para que esse pedido seja feito a partir da data de concessão do registro — depois desse período, a via administrativa deixa de ser cabível e a discussão só pode seguir pelo caminho judicial.
Como prazos e regras podem ter atualizações normativas, o ideal é sempre confirmar o procedimento vigente diretamente no site oficial do INPI (gov.br/inpi) antes de tomar qualquer decisão baseada nesse prazo.
Como se defender de um PAN por erro de classe
Receber uma notificação de PAN não significa que a marca está automaticamente perdida. O titular tem direito de apresentar manifestação, demonstrando por que o enquadramento era adequado ou corrigindo o entendimento sobre a atividade exercida.
Alguns pontos que costumam pesar na defesa:
- Provas de uso efetivo da marca na atividade declarada;
- Documentos que comprovem a real natureza do negócio desde o depósito;
- Argumentação técnica sobre a interpretação da classe, já que algumas fronteiras entre classes são, de fato, pouco claras;
- Histórico de boa-fé no preenchimento do pedido original.
Esse tipo de defesa exige conhecimento técnico sobre como o INPI interpreta a Classificação de Nice, e por isso muita gente opta por buscar apoio especializado nesse momento, em vez de tentar resolver sozinho um processo que já está em andamento.
Como evitar esse risco antes mesmo de registrar
A forma mais eficiente de não lidar com um PAN por erro de classe é simplesmente acertar a classificação desde o início. Isso parece óbvio, mas na prática exige atenção a detalhes que fogem do olhar de quem não trabalha com isso no dia a dia.
Defina a atividade com precisão
Antes de escolher a classe, vale listar exatamente o que a empresa vende ou presta — não o que ela pretende vender algum dia, mas o que já está em operação ou prestes a entrar em operação. Esse exercício ajuda a identificar se é necessário registrar em mais de uma classe.
Para quem está começando esse processo agora, o guia classes de marca no INPI: como escolher a certa traz um passo a passo de como pensar essa definição antes do depósito.
Fique atento às atualizações da Classificação de Nice
A tabela de classes não é estática — ela passa por revisões periódicas que podem reorganizar categorias ou criar novos enquadramentos. Ignorar essas mudanças é outro caminho comum para o erro. Os textos sobre a 13ª edição de Nice e sobre a Classificação de Nice 2026 detalham como essas revisões podem afetar marcas já registradas ou em processo de registro.
Faça a busca de anterioridade considerando a classe certa
Antes de depositar, uma busca de anterioridade malfeita — feita na classe errada — pode dar a falsa impressão de que o caminho está livre, quando na verdade o conflito real está em outro enquadramento. O artigo sobre busca de anterioridade e como funciona antes de registrar explica por que essa etapa precisa ser feita com cuidado redobrado.
Avalie se vale a pena contar com apoio especializado
Registrar uma marca sozinho é possível e, para alguns casos simples, pode funcionar bem. Mas quando o negócio atua em múltiplas frentes, ou quando há dúvida sobre o enquadramento correto, um erro de classificação pode custar muito mais do que o valor que se economizou ao não contratar ajuda. O comparativo em registrar marca sozinho ou contratar especialista ajuda a pesar os dois lados dessa decisão.
A Potiguar Registro de Marcas, por exemplo, costuma reforçar com clientes que a análise da classe correta é uma das etapas mais técnicas do processo — e também uma das mais negligenciadas por quem tenta economizar nessa fase.
O que fazer se a marca já foi registrada na classe errada
Se o registro já existe e há suspeita de que a classe está incorreta, o primeiro passo é avaliar com cuidado a real gravidade do erro. Nem toda imprecisão configura motivo suficiente para nulidade — às vezes é possível regularizar a situação por outras vias antes que um terceiro formalize um PAN.
Caso o processo já tenha sido instaurado, reunir documentação histórica da atividade da empresa e buscar orientação técnica rapidamente faz diferença no resultado. Quem já passou por um indeferimento sabe como o tempo de resposta importa — o conteúdo sobre o que fazer se o INPI indeferir sua marca traz uma lógica parecida de urgência e organização de provas que também se aplica aqui.
Conclusão
O erro na classe de Nice não é um detalhe técnico irrelevante: ele pode comprometer a validade de um registro concedido, abrindo espaço para um Processo Administrativo de Nulidade mesmo depois de anos de uso da marca. A melhor proteção contra esse risco é investir tempo na definição correta da atividade antes do depósito, acompanhar as revisões da Classificação de Nice e buscar orientação sempre que houver dúvida sobre em qual classe o negócio realmente se enquadra. Prevenir esse erro custa muito menos do que remediá-lo depois que o certificado já está em risco.